Direito digital: lapsos de empresas e blogueiros

De um tempo pra cá parece que virou moda processar ou notificar (judicial ou extra-judicialmente) blogueiros de todo o país.  É um tal de advogado ligando pedindo retirada de conteúdo, blogueiro que acaba acuado e remove blogs inteiros, gente fazendo vaquinha pra pagar multa por processo de difamação, que quase não entendemos mais o que está acontecendo.

O problema é que são lapsos de ambos os lados: quem publica na web não tem consciência dos seus direitos e deveres, e acaba se deixando intimidar por possíveis processos judiciais, tanto por receio de perder a causa quanto por não ter tempo para se dedicar a ela; e as empresas, insatisfeitas com os comentários não-elogiosos feitos em diversos locais da rede, partem para o departamento jurídico, pedindo a remoção imediata do conteúdo em questão.

Falta bom senso e conhecimento jurídico. E o que fazer em uma situação dessas? Como ensinar as pessoas a serem mais cuidadosas com o que dizem? E como fazer com que empresas aprendam a utilizar com mais parcimônia os préstimos dos advogados do país, entendendo algumas das críticas, melhorando seus serviços ou respondendo às reclamações feitas, usando o próprio espaço da reclamação com o famoso “direito de resposta”?

Enquanto não existem respostas fáceis, é preciso ficar atento às discussões. Alessandro Martins, que estará na mesa sobre Direito na internet na Campus Party 2010, faz o papel de porta-voz dos judicialmente intimidados e reúne informações e casos para discussão.

E acredite, não são poucos. Em um simples parágrafo, podemos citar o caso do Resenha em 6, da crítica a um atendimento médico, da Saga dos docinhos dos noivos cara de pau, e mais recentemente o fim do blog NokiaBR devido a reclamação de “uso indevido de marca”. Mas o Alessandro Martins, como um bom paladino, tem reunido em um post os casos de processo que diversos blogs tem sofrido.

A possível criação de uma entidade que defenda os blogueiros de abusos judiciais, em moldes semelhantes ao da EFF, será discutida em mesa na Campus Party na área Campus Blog. Uma discussão bastante esperada, que estará bastante embasada e contará com a presença de Flávia Penido, Alessandro Martins, Jorge Araújo, Rodrigo Alvares e Marcelo Trasel.

E se você não tiver como comparecer para assistir ao vivo a mesa sobre Direito Digital, não se preocupe: eu destaco os melhores momentos e as melhores passagens pra você. Até lá!

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3 opiniões sobre “Direito digital: lapsos de empresas e blogueiros

  1. Olá Jacqueline, tudo bem?

    Existem abusos de diretos por parte de algumas empresas, e isso deve ser discutido também.

    Vejo que, a velocidade da informação e a inovação na internet deve ser acompanhada e seguida pelo poder judiciário brasileiro, assim como outros órgãos. Direitos e deveres, certamente, seguidos por ambas as partes e, com certeza, o bom senso deve ser a base de toda e qualquer questão.

    Abraços.

  2. Oi Jacqueline,

    Lamento muito isso estar acontecendo. Mas me pergunto, o que é a internet? Se no futuro, trabalharemos sobre ela, telefonaremos sobre ela, estudaremos por ela… opa, peralá, futuro? Não, presente.

    Internet não é exatamente uma mídia que podemos conter, reprimir e regulamentar. Internet é bem mais do que isso, por isso mesmo é que não precisa de controle. São 7 canais de tv, 30 redes de radios FM. Mas quantos blogs são possíveis? Centenas de milhares de bilhâo…

    Tolher a internet é tolher a individualidade, pois a internet está abrigada nisso.

  3. As pessoas tem direito a ir a um bar e falar bobagens, assim como têm direito de se expressarem na internet.

    O que é crime no bar, também é crime na net. Pedofilia, por exemplo.

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