Campus Party 2010 vai promover discussão sobre direito na internet

O limite entre ‘liberdade de expressão’ e  ‘calúnia e difamação’ ainda não está muito claro quando se trata de publicações na web. O caso do Buteco São Bento, avaliado pelo blog resenhaem6, ganhou a atenção de diversas mídias neste ano, quando o autor do post foi ameaçado de processo pelo bar devido a comentários ofensivos que constavam na postagem que avaliava o local. E logo no começo de 2010 a Campus Party coloca em pauta o tema, que é sério e que precisa ser discutido pela comunidade: o direito na internet.

Na primeira edição da Campus Party no Brasil, em 2008, o Campus Blog trouxe Ronaldo Lemos, diretor do Creative Commons no Brasil, para falar sobre direito autoral na internet. Na ocasião, Lemos deixou claro que a legislação não cobria grande parte dos acontecimentos da web de forma coerente, e que o Creative Commons era o método “paliativo” mais indicado para ser usado pelos autores que quisessem garantis seus direitos intelectuais quando publicassem suas obras na web.

Três anos depois, o foco da história é outro: diversos blogueiros têm sido processados ou ameaçados de processo por conta de conteúdos publicados em blogs ou por comentários feitos em postagens. O caso do Boteco São Bento, altamente comentado em toda a mídia brasileira, destacou que nem tudo pode ser dito só porque estamos na web, mas também deixou claro que existe sim uma pressão por parte de marcas e de serviços para “desaparecer” com conteúdos que não sejam elogiosos com seus produtos e/ou serviços prestados.

Existem, é claro, dezenas de outros casos que não chegam aos jornais, sufocados ainda nas intimações extra-judiciais,  de pessoas que acabam removendo o conteúdo publicado por receio de ter que encarar um processo, por falta de tempo para se ater a todos os pormenores de uma briga judicial ou por simples ignorância a respeito das leis.

E é na intenção de discutir essa situação e buscar uma forma de entender e minimizar os problemas jurídicos na internet que a Campus Party coloca em questão a criação de uma entidade brasileira para defesa dos direitos de expressão de quem publica na web, inspirada na Eletronic Frontier Foundation.

Nos Estados Unidos, a EFF surgiu como uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de defender os direitos de liberdade de expressão do cidadão americano no contexto digital. A organização é mantida por meio de doações, e tem atuado propiciando ou financiando defesa legal nos tribunais, defendendo indivíduos e tecnologias de ameaças legais infundadas ou mal conduzidas e mantendo um banco de dados sobre direito digital. Além dissto, a EFF é o tipo de entidade que fica de olho na legislação, monitorando e contestando leis que possam violar as liberdades individuais.

EFF: a Liga da Justiça digital?

Trazer Marcelo Träsel, Jorge Araújo, Alessandro Martins e Flávia Penido para discutir o direito digital na Campus Party é um passo importante para pensar sobre a necessidade e viabilidade de ter uma organização semelhante à EFF no Brasil. Um debate super pertinente, que acontecerá na Campus Party na quinta-feira 28/11, a partir das 15h45.  Afinal, essa coisa de processar blogueiro por opinião publicada não pode virar lugar comum. São diversos casos que são propagados pela rede com indignação, onde rolam até vaquinhas pra ajudar a galera a pagar as indenizações quando há condenação.

Além do painel sobre direito digital, a programação é bastante diversa e vale a pena conferir. O conteúdo dos painés pode ser conferido no site da Campus Party, e os horários (que ainda podem sofrer alteração) já estão disponíveis em um calendário do Google.

UPDATE (10/12/2009):
*Essa postagem fez parte da promoção Interney te convida para a Campus Party 2010, e eu estarei por lá para assistir a esse importante debate!*

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8 opiniões sobre “Campus Party 2010 vai promover discussão sobre direito na internet

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  4. Oi Jacqueline, sei que o assunto é vasto e a discussão me parece muito oportuna. Vou dar minha opinião pessoal. Entendo que internet seja uma questão diferente de mídia impressa, radio e TV, é realmente um veículo à parte. Algumas das mídias tradicionais migraram para a internet, mas esta está fadada a também ser um local de expressão pública de idéias pessoais. Se pudéssemos medir um volume de laudas do está no ar, creio que a mídia e os que usam a net como negócio (ou sites corporativos etc) são uma minoria absoluta. Por isso, penso eu, que deixar livres as expressões pessoais não causa danos. Quanto à jornalistas com blogs pessoais, aí eu acho a coisa nos leva a crer que ou é trabalho profissional ou uma atividade pessoal. Classificar isso eu entendo como imprescindível.

    • Camilo,
      A única questão é que independentemente de ser um local de expressão particular ou profissional, é preciso entender como as coisas devem funcionar na internet.

      Não dá pra ter advogado requisitando remoção de postagens tidas como “negativas” a torto e a direito. Lógico, há que se entender que da mesma forma que existem direitos, também existem deveres – como o de não fazer críticas de forma agressiva, por exemplo. Mas são diversos casos que estão ganhando força devido aos precedentes abertos com a condenação de alguns blogueiros, por opiniões dos mesmos ou -pasme!- por opinião emitida nos comentários.

  5. Exitem casos graves, de blogs que acabaram até fechado. O blog “A Nova Corja” é exemplo disso. Distancia-se do caso do resenhaem6 pelo fato de tratar de assuntos políticos que, diferente da esfera privada, foi censurado sem justificativa plausível.

    Essa pauta deveria ter vindo há tempos no CParty. Vamos ver como vai ser.

    Abraço!

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